Em fevereiro de 2022, a Comissão Europeia publicou a Diretiva Europeia para a Sustentabilidade e Diligência Corporativas, uma orientação para as empresas relativamente a princípios de boa governação nas áreas ambientais e humanas. O que significa isso para a sua empresa?
Esta diretiva requer que as empresas identifiquem e ajam sobre impactos ambientais e direitos humanos adversos na sua própria organização – e em toda a sua cadeia de suprimentos.
Espera-se que as empresas monitorizem e otimizem o seu desempenho em questões como trabalho infantil, exploração de trabalhadores, condições de trabalho seguras e saudáveis, perda de biodiversidade e poluição. Para isso devem realizar as seguintes atividades:
- Integrar a devida diligência nas políticas;
- Identificar direitos humanos adversos reais ou potenciais e impactos ambientais;
- Prevenir ou mitigar possíveis impactos;
- Terminar ou minimizar os impactos reais;
- Estabelecer e manter um procedimento de reclamações;
- Monitorizar a eficácia da política e medidas de diligência;
- Comunicar publicamente sobre a devida diligência.
Os gestores de empresa são responsáveis por estabelecer e supervisionar a implementação destas atividades e incorporá-las à estratégia da sua organização.
Enquanto isso, espera-se que os Estados-Membros imponham sanções eficazes, incluindo multas e ordens de cumprimento, e que assegurem que as vítimas obtenham uma indemnização pelos danos.
A diretiva proposta está intimamente relacionada com a anterior Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) publicada em 2021, e que legisla que grandes empresas divulguem informações sobre a maneira como operam e gerem os desafios sociais e ambientais.
Estes mecanismos apoiam investidores, organizações da sociedade civil, consumidores, decisores políticos e outras partes interessadas a avaliar o desempenho não financeiro de grandes empresas e incentiva essas empresas a desenvolver uma abordagem responsável dos negócios.
De momento, a regulamentação aplica-se, para já, a grandes empresas, mas espera-se que estes requisitos se verifiquem nas práticas de todas as empresas.
Quer saber como a sua empresa se pode ajustar a estas diretivas? Contacte-nos.